Introdução
POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR O SISTEMA DE ENCOMENDAS ONLINE
Ao aceder, utilizar ou recorrer de qualquer outra forma ao Sistema de Encomendas Online, concorda com os termos e condições estabelecidos abaixo e com quaisquer outros termos e condições disponibilizados no Sistema de Encomendas Online ("Termos de Utilização") relativamente à sua utilização do Sistema de Encomendas Online.
Os Termos de Utilização constituem um acordo jurídico vinculativo entre a Loja ("nós", "nos" ou "nosso") e o utilizador. Leia atentamente os Termos de Utilização e, se não concordar com qualquer um deles, não terá direito nem permissão para aceder ou utilizar o Sistema de Encomendas Online e deve abster-se de o fazer.
A sua utilização do Sistema de Encomendas Online está também sujeita à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies e deve também familiarizar-se com estes outros termos e políticas antes de utilizar o Sistema de Encomendas Online.
Podemos alterar os Termos de Utilização de tempos a tempos na medida permitida pela lei aplicável. Iremos notificá-lo de qualquer alteração através do nosso website, aplicação e/ou por outros meios, conforme adequado. Deve rever os Termos de Utilização periodicamente e concorda que a continuação da sua utilização do Sistema de Encomendas Online após publicarmos ou enviarmos um aviso sobre quaisquer alterações aos Termos de Utilização constitui a sua aceitação dos Termos de Utilização atualizados a partir da respetiva data de entrada em vigor. Se se opuser a quaisquer alterações aos Termos de Utilização, pode deixar de utilizar o Sistema de Encomendas Online.
1. Finalidade
O propósito do Sistema de Encomendas Online é fornecer um serviço simples, conveniente e económico que lhe permite (e a outros clientes) efetuar encomendas para entrega ou levantamento de comida e/ou outros artigos (os "Produtos") junto de nós. É-lhe concedido o direito de utilizar o Sistema de Encomendas Online ao abrigo dos Termos de Serviço da Flipdish que constituem um acordo vinculativo separado e prevalecente entre si e a Flipdish.
2. Aviso legal e Responsabilidade
Reconhece e concorda que o Sistema de Encomendas Online é disponibilizado para utilização "tal como está" e "conforme disponível" e que não fazemos quaisquer declarações nem prestamos quaisquer garantias de qualquer natureza relativamente ao Sistema de Encomendas Online e que, sem prejuízo da generalidade do exposto, não prestamos qualquer garantia ou declaração relativamente a, e não assumimos qualquer responsabilidade por, a exatidão, disponibilidade, fiabilidade, segurança, adequação ao fim ou desempenho ou continuidade do Sistema de Encomendas Online ou do seu conteúdo. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que o Sistema de Encomendas Online é adequado para os seus fins.
Reconhece e concorda que, na medida do permitido pela lei aplicável, o Sistema de Encomendas Online pode a qualquer momento ser modificado ou retirado, temporária ou permanentemente, total ou parcialmente, por qualquer motivo sem aviso prévio, e não teremos qualquer responsabilidade perante si ou qualquer outra parte decorrente de ou em conexão com tal modificação ou retirada. Não declaramos nem garantimos que o Sistema de Encomendas Online será ininterrupto ou isento de erros ou que o Sistema de Encomendas Online estará livre de vírus. Não garantimos nem declaramos que o Sistema de Encomendas Online satisfará os seus requisitos ou especificações, ou que quaisquer erros ou bugs no Sistema de Encomendas Online serão corrigidos.
Todas as declarações, garantias, asseguranças, termos e condições, expressos ou implícitos por estatuto ou de outra forma relativamente ao Sistema de Encomendas Online ou às informações nele contidas (incluindo qualquer garantia implícita de exatidão de dados, não violação, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica) são excluídos na máxima medida permitida pela lei aplicável.
A nossa responsabilidade total e agregada perante si, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), ao abrigo de estatuto ou de outra forma decorrente de ou em conexão com os Termos de Utilização, o Sistema de Encomendas Online e/ou os Produtos, será limitada a "100.
Reconhecemos que nada nos Termos de Utilização exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais resultantes da nossa negligência ou da dos nossos agentes ou funcionários.
3. Utilização de dados
Se introduzir os dados do seu cartão de pagamento no Sistema de Encomendas Online, esses dados serão armazenados de forma segura por um prestador de serviços de pagamento terceiro. Não temos acesso aos dados do seu cartão de pagamento, com exceção dos últimos 4 dígitos do número do seu cartão de pagamento e da data de validade do cartão, que são utilizados para identificar o seu cartão e as encomendas.
Quando nos fornece o seu número de telemóvel, o seu nome e o seu endereço através do Sistema de Encomendas Online, seremos disponibilizados com esta informação para que possamos concluir a sua encomenda.
Para mais informações sobre como podemos tratar informações sobre si, consulte a nossa Política de Privacidade. Consulte também a política de privacidade da Flipdish para obter informações sobre como tratam as suas informações.
4. Sites de Terceiros
O Sistema de Encomendas Online pode conter ligações para outros websites. Esses websites não estão sob o nosso controlo e não somos responsáveis pelas práticas, conteúdo ou disponibilidade de tais websites. A inclusão no Sistema de Encomendas Online de ligações para outros websites não implica qualquer endosso ou patrocínio do conteúdo ou práticas nesses websites, nem implica qualquer afiliação ou associação entre nós e quaisquer operadores de tais websites. Estas ligações para websites são fornecidas apenas para sua comodidade.
Se decidir aceder a um website através de uma ligação no Sistema de Encomendas Online, fá-lo por sua conta e risco, e não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por quaisquer perdas, custos, danos ou outras responsabilidades decorrentes de ou em conexão com o acesso, utilização ou confiança no website ou qualquer conteúdo, bens, práticas ou serviços disponíveis nesse website.
É proibido criar ligações para o Sistema de Encomendas Online a partir de qualquer outro negócio, serviço ou outro website.
5. Obrigações e Limitações de Utilização
O Sistema de Encomendas Online é disponibilizado para acesso por si no nosso país de estabelecimento e não declaramos nem garantimos que quaisquer informações, materiais ou funcionalidades incluídos no Sistema de Encomendas Online são adequados ou estão disponíveis para utilização em qualquer outra jurisdição que não o nosso país de estabelecimento.
Concorda que quaisquer informações fornecidas por si no Sistema de Encomendas Online (incluindo o seu nome e dados de contacto) são verdadeiras, precisas, atuais e completas em todos os aspetos no momento em que são fornecidas e que atualizará essas informações quando utilizar subsequentemente o Sistema de Encomendas Online na medida em que se alterem.
Ao utilizar o Sistema de Encomendas Online também concorda que:
5.1 cumprirá os Termos de Utilização;
5.2 não se fará passar por qualquer outra pessoa ou entidade nem utilizará um nome falso ou um nome que não esteja autorizado a utilizar no Sistema de Encomendas Online;
5.3 tem 18 anos de idade ou mais;
5.4 pagará na íntegra todos os Produtos encomendados por si através do Sistema de Encomendas Online;
5.5 não utilizará o Sistema de Encomendas Online para efetuar encomendas especulativas ou falsas;
5.6 não utilizará o Sistema de Encomendas Online para pesquisar os nossos Produtos ou os preços dos nossos Produtos;
5.7 não utilizará sistemas automatizados, robots ou software para extrair dados do Sistema de Encomendas Online;
Reconhece e concorda que não pode utilizar o Sistema de Encomendas Online para qualquer fim ilegal ou qualquer fim não autorizado pela Flipdish, incluindo, sem limitação:
5.8 transmitir material que constitua um crime, resulte em responsabilidade civil ou viole de qualquer outra forma quaisquer leis, regulamentos ou códigos de conduta;
5.9 interferir com a utilização ou fruição do Sistema de Encomendas Online por parte de outras pessoas;
5.10 danificar, desativar ou prejudicar o funcionamento, a funcionalidade ou a disponibilidade do Sistema de Encomendas Online (incluindo através da introdução consciente ou imprudente no Sistema de Encomendas Online de vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou prejudicial) ou tentar obter acesso não autorizado ao Sistema de Encomendas Online ou a redes a ele ligadas, através de pirataria informática, spoofing ou por qualquer outro meio;
5.11 distribuir qualquer material ilegal, difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, obsceno ou de outra forma censurável no ou através do Sistema de Encomendas Online;
Não pode aceder ao Sistema de Encomendas Online para fins comerciais (incluindo para efeitos de cópia ou reprodução de qualquer material no Sistema de Encomendas Online, monitorização da disponibilidade, desempenho ou funcionalidade do Sistema de Encomendas Online, ou para quaisquer outros fins de benchmarking ou concorrenciais).
6. Encomendas & Pagamento
É da sua responsabilidade garantir que cada encomenda de Produtos que efetua através do Sistema de Encomendas Online está correta antes de a submeter. Todas as questões que possa ter relativamente a Produtos apresentados em, ou encomendas que efetua através do, Sistema de Encomendas Online devem ser dirigidas a nós utilizando os dados de contacto da Loja disponíveis na nossa página inicial. Reconhece que a Flipdish não é capaz de responder a tais questões e concorda que não contactará, nem tentará contactar, a Flipdish relativamente a tais questões.
Por favor note que qualquer encomenda que efetue através do Sistema de Encomendas Online não é aceite até que lhe seja enviado um SMS a confirmar que recebemos e aceitámos a sua encomenda (o "SMS"). Isto significa que quando o Sistema de Encomendas Online indica que a sua encomenda foi confirmada, ainda podemos (a nosso critério) optar por recusar a sua encomenda até ao momento em que lhe seja enviado o SMS. Se não pudermos aceitar a sua encomenda após ter sido efetuada através do Sistema de Encomendas Online, contactá-lo-emos para o confirmar.
Por favor note que a inclusão de dados pessoais incorretos por si ao efetuar uma encomenda connosco no Sistema de Encomendas Online pode originar atrasos na conclusão da sua encomenda ou significar que não podemos concluir a sua encomenda. É da sua responsabilidade garantir que incluiu os seus dados pessoais corretos no Sistema de Encomendas Online (incluindo a sua morada de entrega e número de telefone) e não somos responsáveis por qualquer atraso ou falha na conclusão da sua encomenda devido à inclusão de dados pessoais incorretos no Sistema de Encomendas Online.
É da sua responsabilidade manter o seu telemóvel seguro. Concorda que é responsável e responsável por todas as encomendas e encargos efetuados no Sistema de Encomendas Online através do seu telemóvel.
Por favor note que, caso não tenha efetuado o pagamento integral no momento de efetuar a sua encomenda no Sistema de Encomendas Online, será o único responsável por efetuar todos os pagamentos em dívida relativamente à sua encomenda no momento em que levantar a sua encomenda junto de nós ou nós a entregarmos.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de alterar os Produtos e os preços dos Produtos disponíveis no Sistema de Encomendas Online.
7. Comunicação
Consente que lhe forneçamos avisos e outras comunicações eletronicamente, seja através do Sistema de Encomendas Online ou por outros meios eletrónicos, e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente cumprem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.
8. Cancelamento
Reconhece e concorda que podemos cancelar uma encomenda efetuada por si no Sistema de Encomendas Online, antes ou após a aceitação dessa encomenda, quando consideremos que foram fornecidas informações incorretas como parte dessa encomenda ou quando ocorram circunstâncias fora do nosso controlo razoável que impeçam ou dificultem a conclusão dessa encomenda.
9. Rescisão
Cada um de vós e nós pode rescindir os Termos de Utilização imediatamente a qualquer momento e sem aviso prévio à outra parte. Após tal rescisão, não terá direito nem permissão para aceder e utilizar o Sistema de Encomendas Online. As seguintes Cláusulas dos Termos de Utilização sobrevivem a tal rescisão: Cláusulas 2, 3, 9, 10, 11 e 13.
10. Termos Gerais
Se qualquer parte dos Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição será considerada separável dos Termos de Utilização e não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições dos Termos de Utilização.
Nenhuma falha ou atraso da nossa parte no exercício de qualquer direito ou recurso previsto neste documento ou por lei constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito ou recurso impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso.
Concorda que não existe qualquer parceria, relação de emprego ou relação de agência entre si e nós em resultado dos Termos de Utilização ou da sua utilização do Sistema de Encomendas Online.
Os Termos de Utilização constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Sistema de Encomendas Online e substituem e extinguem todos os acordos, promessas, garantias, representações e entendimentos prévios entre si e nós relativamente ao Sistema de Encomendas Online.
Não pode ceder, novar ou de qualquer outra forma transferir os Termos de Utilização a qualquer pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito, mas concorda que podemos ceder, novar ou de qualquer outra forma transferir quaisquer dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização para as nossas afiliadas ou uma parte que nos adquira.
11. Lei Aplicável
Os Termos de Utilização e qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais) decorrentes de ou em conexão com os Termos de Utilização ou o seu objeto serão regidos e interpretados de acordo com a lei irlandesa, e qualquer tal litígio ou reclamação será resolvido exclusivamente nos tribunais da Irlanda ou nos tribunais do nosso país de estabelecimento.
12. Contacto
Todos os comentários, questões e pedidos relacionados com as suas informações são bem-vindos e devem ser dirigidos a nós utilizando os dados de contacto da Loja disponíveis na nossa página inicial. Dirija também quaisquer reclamações ou avisos legais para este endereço.
13. Definições
"Flipdish" significa Flipdish Limited, uma sociedade registada na Irlanda com o número de empresa 555703 e com sede registada em First Floor, Herron House, Corrig Road, Sandyford Business Park, Dublin 18;
"Sistema de Encomendas Online" significa as soluções tecnológicas desenvolvidas pela Flipdish que são disponibilizadas através do nosso website, aplicação ou outra plataforma e que lhe permitem efetuar encomendas eletronicamente junto de nós de Produtos;